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Lei nº 451.2015
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por Rosemar
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última modificação
12/07/2017 11h40
Dispõe sobre o parcelamento e pagamento de débitos da Prefeitura Municipal de Nova Nazaré/MT, referente as contribuições previdenciárias devidas ao PREVI-NAZARÉ - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Nova Nazaré/MT, e da outras providencias.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2015
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Lei nº 452.2015
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por Rosemar
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última modificação
12/07/2017 11h48
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, e da outras providencias.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2015
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Lei nº 453.2015
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por Rosemar
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última modificação
17/07/2017 09h35
"Dispõe sobre autorização para contratar pessoal temporariamente e dá outras providências."
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2015
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Lei nº 454.2015
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por Rosemar
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última modificação
17/07/2017 09h39
"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências."
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2015
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Lei nº 455.2015
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por Rosemar
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última modificação
17/07/2017 09h41
"Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências."
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2015
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Lei nº 456.2015
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por Rosemar
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última modificação
17/07/2017 09h45
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nova Nazaré/MT, para o exercício de 2016."
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2015
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Lei nº 457.2016
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por Rosemar
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última modificação
12/06/2017 09h18
Abre Crédito Especial na Unidade Orçamentária da Câmara Municipal de Nova Nazaré, por Anulação Total de Dotações Orçamentárias, e da outras providencias.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2016
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Lei nº 458.2016
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por Rosemar
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última modificação
12/06/2017 09h21
Abre no Orçamento Vigente Crédito Adicional e da outras providencias.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2016
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Lei nº 459.2016
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por Rosemar
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última modificação
12/06/2017 09h27
Dispõe sobre a autorização para contratar pessoal temporariamente e da outras providencias.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2016
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Lei nº 460.2016
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por Rosemar
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última modificação
12/06/2017 09h34
Dispõe sobre o parcelamento e pagamento de débitos da Prefeitura Municipal de Nova Nazaré/MT, referente as contribuições previdenciárias devidas ao PREVI-NAZARÉ - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Nova Nazaré/MT, e da outras providencias.
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Legislação Municipal
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Leis de 2016
