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Lei nº 461.2016
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por Rosemar
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última modificação
12/06/2017 09h36
Dispõe sobre autorização para contratar pessoal temporariamente e da outras providencias.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2016
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Lei nº 462.2016
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por Rosemar
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última modificação
12/06/2017 09h38
Abre no orçamento vigente, credito Adicional Especial e da outras providencias.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2016
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Lei nº 463.2016
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por Rosemar
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última modificação
12/06/2017 09h40
Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo para assinatura de termo de Parceria INCRA/UAVA/Barra do Garças, e da outras providencias.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2016
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Lei nº 464.2016
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por Rosemar
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última modificação
12/06/2017 09h46
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o Exercício de 2017, e da outras providencias.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2016
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Lei nº 466.2016
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por Rosemar
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última modificação
12/07/2017 08h31
Dispõe sobre o reparcelamento e o parcelamento dos débitos da Prefeitura Municipal de Nova Nazaré/MT, referentes as contribuições previdenciárias devidas ao PREVI-NAZARÉ - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Nova Nazaré/MT, e da outras providencias.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2016
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Lei nº 467.2016
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por Rosemar
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última modificação
12/07/2017 08h35
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 167/2005 - Que institui o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Dispõe sobre a política de assistência a pessoa idosa e da outras providencias.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2016
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Lei nº 468.2016
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por Rosemar
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última modificação
12/07/2017 08h40
Dispõe sobre a assistência técnica publica e gratuita e institui o programa municipal de assistência técnica para o projeto de reforma, construção ou ampliação e a construção de habitação de interesse social bem como para o projeto de regularização fundiária de assentamentos informais, de maneira individual ou em grupo
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2016
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Lei nº 469.2016
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por Rosemar
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última modificação
12/07/2017 08h43
Dispõe sobre transmissão de mandato eletivo no âmbito do Município de Nova Nazaré - MT, Dispõe sobre a formação da respectiva comissão, define o seu funcionamento e da outras providencias.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2016
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Lei nº 470.2017
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por Rosemar
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última modificação
12/07/2017 08h45
Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da Câmara Municipal de Nova Nazaré, por anulação parcial de dotações orçamentárias, e da outras providencias.
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Legislação Municipal
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Lei nº 471.2016
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por Rosemar
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última modificação
12/07/2017 08h47
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nova Nazaré-MT para o exercício de 2017.
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Legislação Municipal
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