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Lei nº 472.2016
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por Rosemar
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última modificação
12/07/2017 08h50
Fixa o Subsidio do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais de Nova Nazaré-MT, para o quadriênio de 2017 a 2020
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Legislação Municipal
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Leis de 2016
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Lei nº 473.2017
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por Rosemar
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última modificação
12/06/2017 09h56
Abre no orçamento vigente credito adicional suplementar e da outras providencias.
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Leis de 2017
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Lei nº 474.2017
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por Rosemar
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última modificação
12/06/2017 10h00
Estabelece o Plano de Carreira e Remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE), e da outras providencias.
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Leis de 2017
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Lei nº 475.2017
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por Rosemar
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última modificação
12/06/2017 10h26
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse publico, nos termo do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal e da outras providencias.
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Legislação Municipal
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Leis de 2017
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Lei nº 476.2017
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por Rosemar
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última modificação
12/06/2017 10h33
Da Nova Redação ao Art. 3º da Lei Municipal nº 178 de 07 de Março de 2006 e da outras providencias.
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Leis de 2017
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Lei nº 477.2017
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por Rosemar
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última modificação
12/06/2017 10h55
Abre no Orçamento vigente Crédito Adicional Especial e da outras providencias.
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Leis de 2017
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Lei nº 478.2017
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por Rosemar
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última modificação
12/06/2017 11h03
Dispõe Sobre autorização para contratar pessoal temporariamente e da outras providencias.
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Lei nº 479.2017
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por Rosemar
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última modificação
12/06/2017 11h06
Abre no Orçamento vigente Credito Adicional Especial e da outras providencias
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Lei nº 480.2017
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por Rosemar
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última modificação
12/06/2017 11h16
Dispõe sobre a afixação em local visível no Município de Nova Nazaré/MT, de cartazes ou placas informando o Artigo 58, inciso III da Lei nº 6.001, de 1973 (ESTATUTO DO ÍNDIO), nos estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas e da outras providencias.
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Lei nº 481.2017
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por Rosemar
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última modificação
12/06/2017 11h18
Abre no Orçamento Vigente Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.
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