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Lei nº 482.2017
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por Rosemar
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última modificação
12/06/2017 11h20
Altera a Lei nº 471/2016 e da outras providencias.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2017
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Lei nº 483.2017
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por Rosemar
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última modificação
12/06/2017 11h26
Autoriza o ingresso do Município de Nova Nazaré no consórcio público denominado Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico do Médio Araguaia - CISBAMA, e da outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2017
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Lei nº 484.2017
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por Rosemar
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última modificação
12/06/2017 11h28
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o reajuste anual dos professores lotados na Secretaria Municipal de Educação e da outras providencias.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2017
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Lei nº 485.2017
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por Rosemar
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última modificação
13/06/2017 09h45
Dispõe sobre autorização para contratar pessoal temporariamente e da outras providencias.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2017
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Lei nº 486.2017
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por Rosemar
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última modificação
13/06/2017 09h50
Abre no orçamento vigente credito adicional especial e da outras providencias.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2017
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Lei nº 487.2017
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por Rosemar
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última modificação
29/06/2017 12h49
Dispõe sobre autorização para celebrar termo de cooperação técnica e custeio, para garantia de assistência de transporte escolar, aos alunos da rede publica municipal de ensino, residente em zona rural de difícil acesso, e da outras providencias.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2017
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Lei nº 488.2017
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por Rosemar
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última modificação
29/06/2017 12h54
Abre no orçamento vigente credito adicional especial e da outras providencias
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Legislação Municipal
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Leis de 2017
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Lei nº 489.2017
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por Rosemar
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última modificação
01/08/2017 10h49
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Conceder Apoio Financeiro que Menciona e da outras providencias.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2017
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Lei nº 490.2017
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por Rosemar
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última modificação
02/08/2017 12h48
Dispõe sobre o parcelamento e/ou reparcelamento e pagamento dos débitos da Prefeitura Municipal de Nova Nazaré/MT, referente as contribuições previdenciárias devidas ao Previ-Nazaré - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Nova Nazaré, e dá outras providencias.
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Legislação Municipal
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Leis de 2017
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Lei nº 491.2017
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por Rosemar
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última modificação
23/08/2017 10h39
Institui o Conselho Municipal de Cultura e da outras providencias.
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