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Lei nº 492.2017
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por Rosemar
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última modificação
23/08/2017 10h41
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providencias.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2017
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Lei nº 493.2017
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por Rosemar
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última modificação
23/08/2017 10h45
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providencias.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2017
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Lei nº 494.2017
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por Rosemar
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última modificação
30/08/2017 10h17
Inclui festividades no calendário oficial municipal e da outras providencias.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2017
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Lei nº 495.2017
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por Rosemar
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última modificação
30/08/2017 10h29
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018-2021 e da outras providencias.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2017
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Lei nº 496.2017
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por Rosemar
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última modificação
30/08/2017 10h45
Dispõe sobre os procedimentos de lançamentos e cobrança das taxas decorrentes de prestação de serviço publico e/ou exercício regular do poder de polícia em matéria ambiental; e da outras providencias.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2017
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Lei nº 497.2017
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por Rosemar
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última modificação
30/08/2017 10h49
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018, e da outras providencias.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2017
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Lei nº 500/2017
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por Rosemar
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última modificação
30/10/2017 11h34
Acrescenta os §1 e §2 ao Art. 4° da Lei Municipal nº 392 de 28 de dezembro de 2012, para determinar a isenção de tarifas dos agricultores da agricultura familiar e assentados da reforma agrária e da outras providencias.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2017
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Lei nº 501/2017
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por Rosemar
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última modificação
31/07/2018 08h25
Abre no orçamento vigente, crédito adicional especial e da outras providencias
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Legislação Municipal
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Leis de 2017
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Lei nº 502/2017
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por Rosemar
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última modificação
31/07/2018 08h32
Dispõe sobre a criação da verba indenizatória do exercício da atividade parlamentar do controle externo e interação direta com a população do Município, e da outras providencias.
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Legislação Municipal
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Leis de 2017
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Lei nº 503/2017
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por Rosemar
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última modificação
31/07/2018 09h40
Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, Cria o Conselho Municipal de Saneamento, Cria o Fundo Municipal de Saneamento e da outras providencias.
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Legislação Municipal
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