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Lei nº 043.2002
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por Rosemar
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última modificação
23/05/2017 14h09
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e da outras providencias.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2002
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Lei nº 044.2002
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por Rosemar
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última modificação
23/05/2017 14h09
Dispõe sobre a Criação de Departamento e da outras providencias.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2002
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Lei nº 045.2002
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por Rosemar
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última modificação
23/05/2017 14h09
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e da outras providencias.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2002
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Lei nº 046.2002
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por Rosemar
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última modificação
23/05/2017 14h09
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e da outras providencias.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2002
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Lei nº 047.2002
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por Rosemar
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última modificação
23/05/2017 14h10
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e da outras providencias.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2002
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Lei nº 048.2002
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por Rosemar
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última modificação
23/05/2017 14h10
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e da outras providencias.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2002
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Lei nº 049.2002
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por Rosemar
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última modificação
23/05/2017 14h10
Dispõe sobre Doação de Imóvel a Câmara Municipal e da outras providencias.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2002
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Lei nº 050.2002
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por Rosemar
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última modificação
23/05/2017 14h10
Dispõe sobre a Denominação Gentílica do Município de Nova Nazaré e da outras providencias.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2002
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Lei nº 051.2002
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por Rosemar
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última modificação
23/05/2017 14h10
Dispõe sobre Contratação de Pessoal por tempo determinado a da outras providencias.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2002
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Lei nº 052.2002
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por Rosemar
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última modificação
23/05/2017 14h10
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2002