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Projeto de Lei Complementar 01.2017
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por Rosemar
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última modificação
19/06/2017 12h26
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão (CC) na Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde, na Forma que estabelece, e da outras providencias.
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Atividade Legislativa
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Projetos de Lei Complementares Executivo
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Projetos de Lei Complementar 2017
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Projeto de Lei Complementar 02.2017
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por Rosemar
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última modificação
19/06/2017 12h29
Altera o Anexo I e III da Lei Complementar 064 de 23 de Dezembro de 2015 e da outras providencias.
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Atividade Legislativa
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Projetos de Lei Complementares Executivo
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Projetos de Lei Complementar 2017
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Projeto de Lei Complementar nº 003.2017
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por Rosemar
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última modificação
11/03/2021 08h13
Cria Vagas Efetivas na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal e da outras providencias.
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Atividade Legislativa
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Projetos de Lei Complementares Executivo
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Projetos de Lei Complementar 2017
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Projeto de Lei Executivo nº 001.2017
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por Rosemar
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última modificação
29/06/2017 11h22
Estabelece o Plano de Carreira e Remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE), e da outras providencias.
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Projetos de Lei Executivo
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Projetos de Lei Executivo 2017
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Projeto de Lei Executivo nº 002.2017
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por Rosemar
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última modificação
19/06/2017 12h15
Dispõe Sobre a Contratação por Tempo Determinado para Atender a Necessidade Temporária de Excepcional Interesse Publico, nos Termos do Inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal e da outras providencias.
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Projetos de Lei Executivo
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Projetos de Lei Executivo 2017
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Projeto de Lei Executivo nº 003.2017
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por Rosemar
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última modificação
29/06/2017 11h22
Da redação ao Art. 3º da Lei Municipal nº 178 de 07 de março de 2006 e da outras providencias.
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Projetos de Lei Executivo
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Projetos de Lei Executivo 2017
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Projeto de Lei Executivo nº 004.2017
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por Rosemar
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última modificação
29/06/2017 11h22
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providencias.
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Atividade Legislativa
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Projetos de Lei Executivo
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Projetos de Lei Executivo 2017
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Projeto de Lei Executivo nº 005.2017
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por Rosemar
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última modificação
29/06/2017 11h21
Abre no orçamento vigente credito adicional especial e da outras providencias.
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Atividade Legislativa
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Projetos de Lei Executivo
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Projetos de Lei Executivo 2017
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Projeto de Lei Executivo nº 006.2017
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por Rosemar
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última modificação
29/06/2017 11h24
Dispõe sobre autorização para contratar pessoal temporariamente e da outras providencias.
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Projetos de Lei Executivo
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Projetos de Lei Executivo 2017
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Projeto de Lei Executivo nº 007.2017
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por Rosemar
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última modificação
29/06/2017 11h26
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providencias.
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Projetos de Lei Executivo
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Projetos de Lei Executivo 2017
