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Projeto de Lei Executivo nº 023.2017
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por Rosemar
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última modificação
25/07/2017 09h32
Dispõe sobre o parcelamento e/ou reparcelamento e pagamento dos débitos da Prefeitura Municipal de Nova Nazaré/MT, referentes as contribuições previdenciárias devidas ao Previ - Nazaré - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Nova Nazaré, e da outras providencias.
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Atividade Legislativa
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Projetos de Lei Executivo
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Projetos de Lei Executivo 2017
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Projeto de Lei Executivo nº 024.2017
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por Rosemar
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última modificação
14/08/2017 09h47
Abre no Orçamento Vigente Crédito Adicional Especial e da outras providencias.
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Atividade Legislativa
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Projetos de Lei Executivo
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Projetos de Lei Executivo 2017
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Projeto de Lei Executivo nº 025.2017
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por Rosemar
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última modificação
14/08/2017 09h49
Abre no Orçamento Vigente Crédito Adicional Especial e da outras providencias.
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Atividade Legislativa
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Projetos de Lei Executivo
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Projetos de Lei Executivo 2017
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Projeto de Lei Legislativo nº 001.2016
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por Rosemar
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última modificação
19/06/2017 18h18
Dispõe sobre autorização para contratar pessoal temporariamente e da outras providencias.
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Atividade Legislativa
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Projetos de Leis Legislativo
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Projetos de Lei Legislativo 2016
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Projeto de Lei Legislativo nº 002.2016
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por Rosemar
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última modificação
19/06/2017 18h21
Fixa o Subsidio do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais de Nova Nazaré/MT, para o quadriênio de 2017 a 2020.
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Projetos de Leis Legislativo
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Projetos de Lei Legislativo 2016
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Projeto de Lei Legislativo nº 003.2016
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por Rosemar
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última modificação
19/06/2017 18h30
Dispõe sobre transmissão de mandato eletivo no âmbito do município de Nova Nazaré/MT, dispõe sobre a formação da respectiva comissão, define seu funcionamento e da outras providencias.
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Atividade Legislativa
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Projetos de Leis Legislativo
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Projetos de Lei Legislativo 2016
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Projeto de Lei Legislativo nº 004.2016
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por Rosemar
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última modificação
19/06/2017 18h33
Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da Câmara Municipal de Nova Nazaré, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e da outras providencias.
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Atividade Legislativa
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Projetos de Leis Legislativo
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Projetos de Lei Legislativo 2016
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Projeto de Lei Legislativo nº 006.2017
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por Rosemar
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última modificação
07/11/2017 13h31
"Dispõe sobre a criação da verba indenizatória do exercício da atividade parlamentar de controle externo e interação direta com a população do município, e da outras providencias".
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Atividade Legislativa
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Projetos de Leis Legislativo
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Projetos de Lei Legislativo 2017
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Projeto de Lei nº 04/2017 Reginaldo Martins Del Colle
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por Rosemar
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última modificação
29/06/2017 09h01
Institui o Conselho Municipal de Cultura e da outras providencias.
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Projetos de Leis Legislativo
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Projetos de Lei Legislativo 2017
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Projetos de Lei Complementar 2017
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por Rosemar
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publicado
19/06/2017
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última modificação
11/03/2021 08h12
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Atividade Legislativa
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Projetos de Lei Complementares Executivo
